Fim da escala 6x1: Senado se prepara para votar proposta que prevê dois dias de descanso e jornada de 40 horas

A luta pelo fim da escala 6x1 entra em uma semana decisiva no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (13), o Senado Federal retoma as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com redução do limite semanal de 44 para 40 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado.

A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), conforme o calendário anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, em maio deste ano, e agora depende da conclusão da tramitação no Senado.

A aprovação ainda não está garantida. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. Caso seja aprovado com alterações, deverá retornar à Câmara dos Deputados.

O que pode mudar para os trabalhadores?

A proposta em discussão prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. Na prática, a mudança abre caminho para a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conhecida como escala 5x2.

O texto também prevê uma implementação gradual. Pela regra apresentada, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada passaria a ser de 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.

A mudança poderá representar mais tempo para o convívio familiar, o lazer, os estudos e a recuperação física e mental dos trabalhadores, especialmente daqueles submetidos a jornadas extensas e com apenas um dia de folga.

Centrais sindicais intensificam mobilização

As centrais sindicais estão intensificando a mobilização em Brasília para pressionar pela aprovação da proposta. As entidades defendem que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 são medidas importantes para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora.

A pauta também tem forte repercussão entre os trabalhadores do comércio, setor em que jornadas distribuídas ao longo de seis dias da semana são comuns. Para esses profissionais, a ampliação do descanso pode significar mais tempo com a família e melhores condições para conciliar trabalho e vida pessoal.

Disputa política e propostas alternativas

A discussão no Senado também é marcada por divergências políticas. Enquanto defensores da PEC sustentam a necessidade de reduzir a jornada sem cortar salários, setores da oposição têm apresentado alternativas baseadas em maior flexibilidade nas relações de trabalho.

Entre as propostas em debate está a PEC 12/2026, associada ao senador Rogério Marinho, que prevê mudanças no modelo de contratação e remuneração por horas trabalhadas. Críticos desse formato alertam para possíveis riscos de precarização e instabilidade de renda.

O debate coloca em evidência duas questões centrais: como garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores e como assegurar que mudanças na organização do trabalho não resultem na perda de direitos ou de remuneração.

A luta continua

A votação prevista para esta semana representa uma etapa importante, mas não significa que o fim da escala 6x1 já esteja em vigor. A proposta ainda precisa cumprir as exigências constitucionais para sua aprovação e promulgação.

Para o movimento sindical, o momento exige mobilização e acompanhamento da tramitação no Congresso. A reivindicação é que a modernização das relações de trabalho seja feita com valorização profissional, preservação dos salários e ampliação do tempo de descanso.

Fim da escala 6x1: trabalhar para viver, e não viver apenas para trabalhar.